Descubra como funciona a isenção ITBI Rio de Janeiro 2025, quem tem direito, o valor venal limite ITBI 2025 Rio, documentos necessários e como solicitar o benefício na Prefeitura do Rio.
O que é a isenção do ITBI no Rio de Janeiro?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado pela Prefeitura sempre que ocorre a compra e venda de um imóvel. Mas, em algumas situações específicas, existe a isenção ITBI Rio de Janeiro 2025, garantindo que o comprador não precise pagar esse imposto.
A isenção está prevista na Lei nº 2.277/1994, artigo 8º, parágrafo único, inciso I, com redação dada pela Lei nº 3.335/2001, e beneficia principalmente famílias de baixa renda e casos de regularização fundiária ITBI Rio.
Quem tem direito à isenção do ITBI?
De acordo com a legislação municipal, podem ter direito à isenção ITBI baixa renda Rio de Janeiro:
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Imóveis em loteamentos e vilas inscritos no Núcleo de Regularização e declarados como Áreas de Especial Interesse Social;
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Imóveis em conjuntos habitacionais, reassentamentos e grupos residenciais definidos pela Prefeitura como de baixa renda (isenção ITBI conjuntos habitacionais RJ);
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Situações previstas no art. 27, §1º da Lei Federal nº 6.766/1979, em que o imóvel se enquadra em programas de regularização fundiária ITBI Rio.
Qual o valor venal limite do ITBI em 2025?
Segundo o Decreto nº 22.269/2002, um imóvel é considerado de baixa renda para fins de isenção quando seu valor venal não ultrapassa R$ 24.262,24 (valor atualizado anualmente).
Em 2025, esse limite atualizado pela Prefeitura chega a aproximadamente R$ 70.000,00.
Ou seja, se o valor venal limite ITBI 2025 Rio do seu imóvel for até esse montante, é possível solicitar a isenção.
Como solicitar a isenção do ITBI na Prefeitura do Rio?
Se você se enquadra nas regras, veja o passo a passo para como solicitar isenção ITBI RJ:
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Reúna os documentos para isenção ITBI Rio
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RG e CPF do comprador;
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Matrícula ou escritura do imóvel;
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Comprovante de residência;
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Declaração de que o imóvel é para uso próprio e de baixa renda (quando exigido).
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Acesse o portal da Prefeitura do Rio
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Entre no site da Secretaria Municipal de Fazenda;
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Procure a opção “isenção ITBI Prefeitura do Rio”.
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Faça o requerimento online
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Preencha o formulário eletrônico;
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Anexe os documentos solicitados.
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Acompanhe o processo
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Consulte o andamento pelo próprio sistema da Prefeitura;
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Caso seja necessário, apresente documentação adicional.
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Exemplo prático
Se você comprou um imóvel popular avaliado em R$ 65.000,00, dentro de um conjunto habitacional de baixa renda, pode solicitar a isenção de ITBI primeira compra RJ. Isso significa uma economia imediata, já que o imposto normalmente representa 2% a 3% do valor venal do imóvel.
Como a ACASA NOVA pode ajudar
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Diferenciais:
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Atendimento 24 horas via WhatsApp: (21) 98607-0001
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Site institucional: acasanova.imb.br
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Portal especializado em imóveis de leilão da CAIXA: imoveiscaixa.acasanova.imb.br
Conclusão
A isenção ITBI Rio de Janeiro 2025 é uma oportunidade para reduzir custos na hora da compra do imóvel, especialmente para famílias de baixa renda. Se o seu imóvel tem valor venal limite ITBI 2025 Rio até R$ 70 mil e se enquadra em programas habitacionais ou de regularização fundiária, você pode solicitar o benefício diretamente na Prefeitura.
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